Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4340/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
Apresentação
01 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT