Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 434/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância.
Apresentação
10 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE