Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4339/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Torna obrigatório pela distribuidora de combustível a prestação de informações sobre os aditivos adicionados ao combustível, seu percentual e os valores referente compra e venda, e dá outras providências.
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
