Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4337/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar da garantia da realização de consultas, serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos previamente agendados pelo beneficiário em data anterior ao descredenciamento do prestador.
Apresentação
01 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS