Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4337/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Código-lei nº 2.848 de 1940.
Apresentação
12 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Código-lei nº 2.848 de 1940.
