Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4335/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.
Apresentação
01 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
MDB