Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4329/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui no Calendário Nacional o dia 06 de setembro como o "Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos", nomeado de "Facada Nunca Mais".
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PL