Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4323/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Nacional de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas.
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
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1
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5
PL