Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 432/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em notícias e informações relativas à violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação e dá outras providências.
Apresentação
10 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REDE
PSD