Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 432/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento.
Apresentação
27 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB