Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4317/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos dos professores da educação básica e superior, inclusive proventos, resultantes de seu trabalho docente, no âmbito do território nacional.
Apresentação
28 de agosto de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
PSOL