Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4316/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
Apresentação
11 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Define maus-tratos contra animais vertebrados.
PSDB
UNIÃO
PODE