Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4316/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a preservação do sossego dos usuários de serviços de telecomunicações.
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE