Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4314/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e as Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região.
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
🛡️ Segurança Pública🌳 Meio Ambiente💰 Economia e Impostos👵 Pessoa Idosa🎭 Cultura e Esporte🌾 Agropecuária
PL