Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4313/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra e dá outras providências.
Apresentação
11 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO