Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4308/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, para garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência por um monitor devidamente capacitado.
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS