Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4307/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.
Apresentação
28 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP