Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4307/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que na votação para as eleições de Presidente da República, Governador e Prefeito serão computados para o respectivo candidato os votos dados no número de qualquer das legendas federadas ou coligadas.
Apresentação
11 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT