Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4305/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Apresentação
28 de agosto de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSDB