Câmara dos DeputadosArquivada
PL 4304/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”
Apresentação
05 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO