Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 430/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.
Apresentação
10 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL