Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 430/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.
Apresentação
09 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL