Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 43/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
