Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 429/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco.
Apresentação
09 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB