Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4284/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a realização de provas acompanhadas de equipamentos e recursos essenciais ao controle de doenças raras por portadores dessas condições em exames e avaliações públicas, em âmbito federal.
Apresentação
05 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP