Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4281/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.
Apresentação
05 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB