Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 4281/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.
Apresentação
01 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
NOVO