Câmara dos DeputadosArquivada
PL 4278/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres.
Apresentação
01 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
6
PSDB
UNIÃO
PODE