Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 427/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
Apresentação
10 de fevereiro de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL