Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4265/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de acolhimento e instrução para homens com perfis Violentos ou Autodestrutivos, que tenham ou não praticado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.
Apresentação
27 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO