Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4263/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.
Apresentação
05 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS