Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4261/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal
Apresentação
31 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS