Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4257/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.
Apresentação
27 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
