Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4253/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências.
Apresentação
27 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB