Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 4253/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado.
Apresentação
05 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
NOVO
PP