Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4251/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.
Apresentação
27 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB