Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4249/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
Apresentação
04 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP