Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4247/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, com o objetivo de promover a revitalização, a melhoria das condições de moradia e a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda em todo o território nacional.
Apresentação
04 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT