Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4244/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.
Apresentação
27 de agosto de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL