Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4242/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos- socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas.
Apresentação
30 de agosto de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
PL