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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 4240/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Declara como patrimônio cultural imaterial brasileiro as músicas sacras e a música gospel, assim como os eventos a elas relacionados com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.

Apresentação
30 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

Autor

Partidos envolvidos