Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4238/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Garante atendimento prioritário, humanizado e especializado a pessoas com transtornos mentais graves e fobias clínicas nos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Apresentação
26 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PODE