Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4233/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para dispor sobre a inclusão de pessoas negras em peças de publicidade e propaganda financiadas com recursos públicos.
Apresentação
26 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS