Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4232/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências.
Apresentação
01 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP