PL 4228/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.
Apresentação
01 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.
PSD