Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 4225/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Apresentação
30 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
3
Temas
8
PP
REPUBLICANOS