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Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA

PL 4224/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.

Apresentação
26 de agosto de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos