Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 4221/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, ou seja, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Apresentação
30 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD