Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4218/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Apresentação
30 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL