Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4217/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Apresentação
30 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD